O Senado brasileiro aprovou nesta terça-feira a Lei de Acesso às Informações Públicas que restringe o sigilo de documentos secretos sob custódia do Estado a um prazo máximo de 50 anos.
A norma, que já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial, elimina a possibilidade do "sigilo eterno" para documentos oficiais classificados como ultrassecretos.
O projeto de lei apresentado pelo Executivo previa a possibilidade de estabelecer prorrogações sucessivas para esse tipo de documentos, segundo um comunicado oficial.
A norma aprovada classifica as informações oficiais como reservadas (protegidas por um sigilo de cinco anos), secretas (15 anos) e ultrassecretas (25 anos).
O sigilo para os documentos ultrassecretos poderá ser renovado uma só vez por um período de 25 anos, configurando-se o prazo máximo de 50 anos.
3 comentários:
Parabéns pelo site, esta ótimo
5 de dezembro de 2011 às 00:18
@Marcos Ant�nio-Santa Cruz do XinguAgradeço pelo elogio muito obrigado mesmo
5 de dezembro de 2011 às 08:56
Tromy
17 de março de 2012 às 15:19
Postar um comentário